Como mudar o código CFOP?

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é essencial para identificar o tipo de operação realizada em uma nota fiscal. Em alguns casos, pode ser necessário alterar esse código, por erro de cadastro, mudança na operação ou atualização fiscal.
Neste artigo, você vai entender quando e como alterar o CFOP no ERP, além dos cuidados para manter suas notas fiscais sempre conforme a legislação.

O que é CFOP e qual sua função

O CFOP é um código numérico que identifica a natureza de cada operação. Se é uma venda, compra, devolução, transferência, entre outras.
Ele define o enquadramento tributário da transação, determinando quais impostos serão aplicados (como ICMS, IPI, PIS e COFINS).

O que o CFOP representa nas operações fiscais

O CFOP garante que a operação seja classificada corretamente e que os cálculos tributários e escrituração fiscal sejam feitos de forma adequada.
Usar o código incorreto pode gerar rejeição da nota fiscal, erros na apuração de impostos e até penalidades fiscais.

Estrutura do CFOP (os quatro dígitos e seus significados)

O CFOP é composto por quatro dígitos, e cada um tem um significado específico:

➜ 1º dígito: indica se a operação é entrada (1, 2, 3) ou saída (5, 6, 7) e também a origem/destino (dentro do estado, outros estados ou exterior).

➜ 2º dígito: identifica o grupo da operação (venda, compra, devolução, etc.).

➜ 3º e 4º dígitos: detalham a operação com maior precisão.

Importância do CFOP para o controle fiscal

O uso correto do CFOP evita inconsistências fiscais, garante a transparência nas operações e assegura que a empresa cumpra as obrigações tributárias previstas em lei.

Quando é necessário alterar o CFOP

A alteração do CFOP pode ser necessária em diversas situações, principalmente quando ocorre algum erro de cadastro ou mudança na natureza da operação.

Erros de cadastro no produto ou nota fiscal

Se um produto foi configurado com o CFOP incorreto, o código deve ser ajustado antes da emissão da nota fiscal.
Isso evita cálculo errado de impostos e problemas na transmissão da NF-e.

Mudança no tipo de operação (ex: venda, devolução, transferência)

Quando a operação muda, por exemplo, uma venda que se torna devolução, o CFOP precisa ser alterado para refletir corretamente a nova natureza da transação.
 

Atualização de regras fiscais ou orientação contábil

Em caso de atualização de normas fiscais ou orientação do contador, o CFOP também deve ser revisado para adequar-se às novas exigências legais.

Onde alterar o CFOP no ERP

No ERP, é possível atualizar o CFOP tanto no cadastro de produtos quanto diretamente na nota fiscal, desde que a alteração ocorra antes da emissão.

Alterar CFOP no cadastro de produtos

Passo 1: acesse o menu Produtos no ERP.

Passo 2: Clique em "Editar" e vá na aba “Fiscal”, localize o campo CFOP dentro do cadastro do produto.

Passo 3: atualize o código e clique em "Atualizar".

Alterar CFOP na nota fiscal

Passo 1: Antes de emitir a nota fiscal, edite o campo de CFOP durante o preenchimento das informações.

Passo 2: selecione o CFOP correto conforme o tipo de operação.

Passo 3: salve as alterações e valide a nota antes de transmitir.

Cuidados ao mudar o CFOP

A mudança do CFOP deve ser feita com cautela, pois afeta diretamente a tributação e a validade da nota fiscal.

Alterações devem ser feitas antes da emissão

Após a autorização da nota pela SEFAZ, o XML não pode mais ser alterado. Por isso, é fundamental revisar o CFOP antes de transmitir.

Notas já autorizadas não podem ser alteradas

Em caso de erro após a autorização:

• Utilize a Carta de Correção Eletrônica (CC-e) apenas para correções formais e que não alterem a natureza da operação ou os impostos.
   
• Se a alteração de CFOP impactar tributos, cancele a nota dentro do prazo da sua UF (em geral, até 24h ou 168h) ou emita uma nota de devolução, ajuste ou complementar, conforme orientação contábil.
   

Consultar o contador em caso de dúvidas

O contador é o profissional indicado para orientar sobre o CFOP correto conforme o tipo de operação e as atualizações fiscais vigentes.
 

Dica

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Como é feita a emissão de NFC-e? Entenda onde o CFOP é aplicado na emissão da nota.